STF reconhece adoção de criança por casal homossexual
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a adoção de crianças por um casal homoafetivo ao julgar um recurso movido pelo Ministério Público do Paraná, abrindo jurisprudência para que este tipo de adoção seja regularizada no país sem precisar ser votada no Congresso.
A sentença foi dada no dia 5 de março pela ministra Cármen Lúcia que argumentou que o conceito de família não é restrito a uniões heterossexuais, se aplicando também a casais formados por pessoas do mesmo sexo.
Cármen Lúcia se baseou na decisão do STF que reconheceu em 2011 a união estável entre homossexuais quando o ministro, hoje aposentado, Ayres Britto, escreveu que a “Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a adoção de crianças por um casal homoafetivo ao julgar um recurso movido pelo Ministério Público do Paraná, abrindo jurisprudência para que este tipo de adoção seja regularizada no país sem precisar ser votada no Congresso.
A sentença foi dada no dia 5 de março pela ministra Cármen Lúcia que argumentou que o conceito de família não é restrito a uniões heterossexuais, se aplicando também a casais formados por pessoas do mesmo sexo.
Cármen Lúcia se baseou na decisão do STF que reconheceu em 2011 a união estável entre homossexuais quando o ministro, hoje aposentado, Ayres Britto, escreveu que a “Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva”.
Com informações Terra
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