2 de outubro de 2015

Notícia - Ministério Público propõe ação de improbidade contra Renan

Promotores tentam há dois anos obter dados sobre cargos de apadrinhamento político e o salário de servidores do Senado Federal

O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou uma ação por improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por considerar que o político omitiu informações que podem embasar a investigação de irregularidades e desvio de função na ocupação de cargos comissionados na Casa.

Desde outubro de 2013, o Ministério Público tenta obter de Renan dados como a quantidade de cargos de apadrinhamento político, o salário desses servidores e se existe algum método de controle do horário de expediente e da atividade desenvolvida pelos servidores não concursados. Para os investigadores, ao ignorar os pedidos de esclarecimento, Renan cometeu o crime de improbidade administrativa e, por isso, deveria ser condenado a penas como perda da função pública, suspensão de direitos políticos por até cinco anos e o pagamento de multa.

“O que se demonstrou foi o reiterado descumprimento da requisição formulada pelo Ministério Público Federal, o que impediu a adequada instrução do inquérito civil que tem por objeto apurar supostas irregularidades ocorridas no Senado Federal, no que tange à contratação exagerada de servidores comissionados, acarretando possível dano ao patrimônio público. Portanto, grave, sem dúvida, é a lesão a interesse federal causado pela conduta do requerido. (…) Quanto maior a procrastinação do presidente do Senado Federal em prestar as informações necessárias, maior será a delonga de uma atuação eficaz do Ministério Público Federal, o que acarretará a consequente manutenção das contratações de comissionados, de maneira irregular e exagerada, com irremediável dano aos cofres públicos”, diz a peça de acusação.

O caso foi encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem caberá dar encaminhamento ou arquivá-lo.
Fonte: Veja

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