O presidente em exercício, Michel Temer, recebeu na noite desta terça-feira (19), no Palácio do Jaburu, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante quase quatro horas de reunião, eles discutiram, segundo Renan e Maia, as pautas de interesse do Executivo no Congresso.
Também participam do jantar o ministro da secretaria de governo, Geddel Vieira Lima, e o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Moreira Franco.
Antes do encontro, Rodrigo Maia disse que o objetivo do jantar é construir uma “harmonia” entre Legislativo e Executivo para dar mais celeridade na aprovação de projetos de reestruturação econômica.
“Essa harmonia é importante para que a Câmara possa trabalhar de forma mais rápida junto como Senado para que o Congresso cumpra o seu papel e colabore com o país neste momento de crise”, disse.
Após o jantar, Renan Calheiros disse o presidente em exercício está “animado” com a disposição do Legislativo em colaborar com o governo.
“Ele [Temer] está muito animado, sobretudo, com a certeza de que vai contar com a colaboração tanto da Câmara quanto do Senado. Nós vamos ouvir os líderes para nós especificarmos uma pauta de interesse nacional, ouvir o governo, e pôr em prática a apreciação dessas matérias de uma forma expressa tanto na Câmara quanto no Senado”, afirmou Renan.
O presidente da Câmara disse que o jantar mostra o clima de “pacificação” entre Executivo e Legislativo. “O jantar foi para aproximar o diálogo. Mostrar o clima de pacificação entre Câmara, Senado e Executivo. Nós queremos trabalhar juntos para que projetos que saíram da Câmara e estão no Senado e vice-versa [caminhem]. A agenda de superação da crise econômica vai nortear os nossos trabalhos”, declarou Maia.
Propostas
Uma das propostas que Michel Temer quer que o Congresso aprove já na primeira semana após o fim do recesso parlamentar é a PEC de Desvinculação de Receitas da União (DRU). O texto prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente até 30% de sua arrecadação.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário principal do Senado, onde depende do apoio de 49 senadores em dois turnos de votação. O texto também cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios.
Pela proposta, ficam desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas. No caso dos estados e municípios, a proposta especifica que a regra não se aplica às receitas destinadas à saúde e à educação, que não poderão ser alteradas. Em relação à União, não há essa previsão.
Michel Temer também deve cobrar agilidade para a aprovação da PEC que estabelece limites para gastos públicos. Chamada de PEC do teto dos gastos, a proposta estabelece que a despesa do governo não pode ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União.
Gastos com saúde e educação também serão submetidos ao teto. Segundo o Ministério da Fazenda, pela proposta apresentada, as despesas com Saúde e Educação passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra anterior – vinculação à receita líquida do governo.
Tanto a PEC da DRU quanto a do teto dos gastos públicos não são consensuais entre os parlamentares, por isso Renan e Rodrigo Maia terão de fazer um esforço no diálogo com os líderes partidários das duas Casas para conseguir a aprovação das propostas. Senadores contrários aos textos dizem que, se aprovados, eles podem retirar investimentos de Saúde e Educação.
Reforma política
No jantar, os parlamentares também devem pedir apoio de Michel Temer a projetos de reforma política. Na semana passada, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou aos presidentes da Câmara e do Senado uma proposta que acaba com as coligações partidárias e estabelece cláusula de barreira para partidos.
As coligações partidárias permitem que candidatos se elejam deputados com as sobras dos votos de concorrentes de partidos diferentes, mas unidos na disputa.
Já a cláusula de barreira impõe uma série de restrições a partidos com baixa representação parlamentar. Ela chegou a ser aprovada em 1995 pelo Congresso, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, quando entraria em vigor, por ter sido considerada, à época, inconstitucional.
As regras da época previam que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais teriam estrutura menor na Câmara, sem direito a liderança, deputados em comissões e cargos na Mesa Diretora. Além disso, perderiam recursos do fundo partidário e ficariam com tempo restrito de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV.
Fonte: G1
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