Os advogados de Cláudia Cruz pediram nesta semana que a Justiça rejeite ação civil pública de improbidade administrativa a que ela responde. Cláudia Cruz é mulher do deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido da defesa diz respeito especificamente a ela.
Os dois são réus nesta ação civil de improbidade administrativa, movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná.
Na defesa prévia protocolada, no fim desta tarde no processo eletrônico da Justiça Federal, os advogados de Cláudia Cruz dizem que “há um evidente equívoco nas alegações do Ministério Público, razão pela qual a presente ação civil pública deve ser rejeitada em relação a ora requerida [Cláudia Cruz]”.
Os advogados afirmaram que “as próprias instituições bancárias não detectam qualquer origem ilícita dos valores, sendo mera suposição por parte do Ministério Público, despida de qualquer elemento probatório”.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Eduardo Cunha foi beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Além de Cláudia Cruz e de Eduardo Cunha, são requeridos na ação, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.
A ação trata de atos considerados ilícitos na aquisição pela Petrobras de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África. O negócio foi avaliado em US$ 34,5 milhões e gerou um pagamento de propina de US$ 10 milhões – deste total, Cunha ficou com US$ 1,5 milhão.
“Por fim, é de se ressaltar que a requerida [Cláudia Cruz] figura no polo passivo da presente ação, por ser supostamente beneficiária do ato de improbidade. Ou seja, não há atribuição de qualquer ato de improbidade à requerida [Cláudia Cruz], apenas diz-se que foi a beneficiária dos valores obtidos mediante a prática de atos de improbidade”, diz um trecho da defesa prévia.
Além de requerer a rejeição da ação civil, os advogados ainda pediram o desbloqueio imediato dos bens de titularidade de pessoas jurídicas que não fazem parte do polo passivo desta demanda – que, no caso, são duas empresas – e o sigilo na tramitação dos autos. Ainda foi requerido que o documento em língua estrangeira anexado aos autos seja juntado pelo MPF, no prazo máximo de 15 dias, seja protocolado traduzido para o português.
Esfera criminal
Eduardo Cunha e Cláudia Cruz ainda respondem a processos oriundos da Operação Lava Jato na esfera criminal.
Ela é ré por lavagem de dinheiro e evasão de divisa. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.
Em junho, Eduardo Cunha se tornou réu pela segunda vez na Operação Lava Jato. Ele foi denunciado pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral. Em março, quando se tornou réu pela primeira vez,Eduardo Cunha era acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.
No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que a ação penal contra Eduardo Cunhs sobre contas na Suíça fosse remetida definitivamente ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.
Fonte: G1
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