A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limita aos gastos públicos foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira (10). A aprovação ocorreu com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções.
Eram necessários 308 votos para aprovar a medida em primeiro turno. A PEC tem de ser votada ainda em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado. Lá, também precisará ser votada duas vezes. O segundo turno da votação na Câmara está previsto para o dia 24.
A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Ainda que tenha ocorrido apenas em primeiro turno até o momento, a aprovação é uma grande vitória para o governo. O presidente Michel Temer e a equipe econômica vinham tratando a PEC como um passo indispensável para o plano de ajuste das contas públicas. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez pronunciamento em rede nacional para defender a proposta como medida essencial para a recuperação da economia.
A outra peça-chave nesse trabalho é a reforma da Previdência, cujos pontos ainda não estão totalmente definidos. O governo se reúne nesta terça-feira (11) com representantes das centrais sindicais para tratar da reforma.
Fonte: Veja
AQUI MAIS:
Noticias.Com
É Noticias: Últimos Acontecimentos - Bíblicos
Nenhum comentário:
Postar um comentário