Relatório da Receita Federal aponta que a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, empresa do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil nos governos Lula e Dilma Rousseff, respectivamente), recebeu R$ 81,3 milhões de 47 empresas. A investigação aponta apenas empresas que efetuaram pagamentos em montante superior a R$ 300 mil. A informação é do ‘Correio Braziliense’.
O documento da Receita foi anexado aos autos da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato que prendeu Palocci em 26 de setembro. A auditoria da Receita mira exclusivamente na Projeto.
O relatório não levanta qualquer suspeita sobre as empresas e instituições financeiras que contrataram a assessoria de Palocci, como a JBS, o Banco Modal, a Monte Cristalina, o Bradesco, o Banco Safra, o Banco Original, a Ambev, a Brasif S.A Administração e Participações, a Signo Properties Investimentos Imobiliários, a Cyrela, a EcoRodovias, a Caoa, o Banco Itaú BBA, Holcim Brasil, a WTorre, a Souza Cruz, a Multiplan, a PAIC Participações, TV Sul de Minas, a CAP Pioneira, a Arteris, a JGP e a Amil.
A Projeto foi fundada em 10 de agosto de 2006. A Receita informa que o quadro de funcionários da Projeto oscilou de três para no máximo oito – em 2007 e em 2008 eram três funcionários; em 2009 e 2010, quatro; em 2011, cinco; em 2012, sete; em 2013, seis; e 2014 e 2015 oito funcionários.
A receita da empresa, entre 2006 e 2015, foi de R$ 107.641 399,64.
“Em 2011, a empresa declarou que auferiu receitas proveniente de suas atividades apenas no quarto trimestre, nos três primeiros trimestres auferiu apenas rendimentos provenientes de aplicações financeiras, o que chamou a atenção pois no ano anterior teve um grande faturamento em decorrência de suas atividades e em 2011 não auferiu nenhuma receita em decorrência de suas atividades por nove meses”, informa o relatório.
A Projeto rendeu a Palocci, entre 2007 e 2015, um total de R$ 12 076.339,59 como remuneração do trabalho (R$ 335.900,00) e lucros/dividendos (R$ 11.740.439,59). Palocci foi o ministro mais poderoso do PT ao lado de José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). Os dois estão presos. Dirceu foi preso em 3 de agosto de 2015 e já pegou condenação de 20 anos e três meses de reclusão.
Entre 1º de janeiro de 2003 e 27 de março de 2006, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a chefia do Ministério da Fazenda esteve nas mãos de Antonio Palocci. Ele assumiu o mandato de deputado federal em 1º de fevereiro de 2007, licenciando-se a partir de 1º de janeiro de 2011 para ocupar a cadeira de ministro-chefe da Casa Civil no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Ficou no cargo até 7 de junho de 2011.
O documento que analisa os resultados da Projeto crava que os valores constantes da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte “são divergentes” daqueles que fazem parte da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), que envolve informações de saldo e movimentação bancária, tanto depósitos/valores recebidos quanto transferências/pagamentos).
“Seria interessante por meio do sigilo bancário apurar as demais origens e destinos dos recursos pertencentes a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda”, sugere a Receita.
Segundo a Receita, a partir de 2011 passou a constar na Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas o balanço patrimonial da Projeto. O relatório afirma que havia no balanço o valor de R$7.482.024,00 constantes na rubrica “Edifícios e Construções” e o valor oscilando em torno de R$ 1,6 milhão na rubrica “Equipamentos, máquinas e instalações industriais”.
“Acredita-se que estes valores são elevados para uma empresa com poucos funcionários e que exerce atividade de consultoria em gestão empresarial. Em 2014 com a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi possível ver que o valor R$7.482 024,00 classificado no ativo na conta ‘edifícios e construções’ eram discriminados como ‘apto 131 edif. Dante Alighieri’ no valor de R$ 6,6 milhões e ‘conj.401 edif. Ciragan off’ no valor de R$882.024,00″, aponta a Receita.
Fonte: Correio Braziliense
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