Joalherias do Rio de Janeiro foram beneficiadas com vantagens fiscais milionárias nos últimos anos. Segundo números levantados a partir dos dados da Secretaria de Estado de Fazenda, entre 2008 e 2013, 21 firmas desse segmento deixaram de pagar R$ 231.112.411,14 em impostos aos cofres do Estado do Rio – tudo graças ao decreto 41596/2008, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 13% para 6%.
“O que o governo estadual fez nos últimos anos, no que se refere a isenções fiscais, pode ser comparado a uma verdadeira orgia. E é claro que, apesar de não ter sido o único fator, isso tem ligação direta com a crise financeira que vivemos agora. O Estado abriu mão da arrecadação de impostos de maneira irresponsável e agora vemos o resultado disso. O que justifica dar uma isenção tão grande para um setor cujo produto final é restrito a pessoas com alto poder aquisitivo?”, questionou o deputado Eliomar Coelho (PSOL).
Segundo o levantamento ao qual o ‘G1′ teve acesso, entre as empresas beneficiadas estão algumas das joalherias mais conhecidas e tradicionais do Brasil – H. Stern (benefícios de R$ 104.495.102,71), Monte Carlo Joias (benefícios de R$ 28.458.994,12), Vivara (benefícios de R$ 17.917.057,10) e Amsterdan Sauer (benefícios de R$ 1.724.085,65).
“Um dos pontos que mais causa estranhamento é o fato de o Governo do Estado não ter um controle efetivo sobre o que as empresas deixam de arrecadar. Também não sabemos exatamente quais são os critérios utilizados para se conceder essas isenções. Quais são os fatores levados em consideração para beneficiar essas firmas? “, questionou o presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro (Alerj), deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis) justificou a concessão de benefícios às empresas do setor de jóias. O órgão afirma que o setor é formado, de forma majoritária, por micro e pequenas empresas, além de ser um grande gerador de empregos.
Após a promulgação do decreto, a arrecadação do setor aumentou 183%, passando dos R$ 29,2 milhões em 2008 para R$ 82,7 milhões em 2015. O número de estabelecimentos cresceu de 2.276 em 2008 para 3.149 em 2015.
Além disso, também de acordo com a Sedeis, no mesmo período o número de empregos cresceu de 10.892 para 15.287 postos de trabalho, o que, garante a secretaria, garantiu a regularização de diversas micro e pequenas empresas.
“Joias são produtos de altíssimo valor agregado e isso favorece o surgimento de um mercado informal, que não recolhe impostos e age de maneira ilegal. Por isso é importante manter a alíquota nesse patamar reduzido. Aumentar o percentual do ICMS para esse setor da economia é a garantia de que parte das pessoas que trabalham nesse segmento voltem a esse lado irregular da profissão”, argumentou a presidente da Associação de Joalheiros e Relojoeiros do Rio de Janeiro, Carla Pinheiro, que falou pelas joalherias H. Stern e Amsterdam Sauer.
O ‘G1′ entrou em contato com a Vivara, mas até a publicação dessa reportagem a empresa não havia se posicionado. Por meio de sua assessoria, a Montecarlo informou que não faria comentários sobre o assunto.
Pezão defende isenções
Na segunda-feira (7), o governador Luiz Fernando Pezão disse em entrevista ao ‘G1′ que a política de concessão de isenções fiscais não contribuiu para a crise financeira e foi importante para aquecer a economia do Estado. Ele questionou os números apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – segundo o órgão, o Estado deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em impostos entre 2008 e 2013.
“O TCE está equivocado. Foram R$ 33 bilhões”, disse Pezão, que admitiu a inexistência de um controle mais próximo das empresas favorecidas pelos benefícios estaduais – tanto que pelo menos duas termas acabaram beneficiadas. “Elas se aproveitaram do fato de ter restaurantes e bares em seu interior para conseguirem essa vantagem, o que é um absurdo, um erro”.
Fonte: G1
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