O presidente da República, Michel Temer, aceitou repassar aos Estados e municípios parte do dinheiro arrecadado com a multa sobre os cerca de 50 bilhões de reais repatriados ao país. A informação é do blog Maquiavel no site de ‘Veja’.
O disputa pelos recursos havia parado no Supremo, com derrota provisória do governo federal, que relutava em transferir parte dos valores. Conforme a assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a decisão de Temer foi comunicada a ele pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante um telefonema nesta quinta-feira (17).
“O reconhecimento do direito aos Estados e municípios do partilhamento das multas da repatriação pelo presidente da República é um gesto e tanto. Evita uma disputa judicial entre União, Estados e municípios, como alternativa. Afinal, a Constituição Federal no artigo 160 é muito clara do direito à partilha da multa da repatriação pela regra do fundo de participação”, disse Wellington Dias.
Fonte: Veja
Arqueologia Bíblica
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O disputa pelos recursos havia parado no Supremo, com derrota provisória do governo federal, que relutava em transferir parte dos valores. Conforme a assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a decisão de Temer foi comunicada a ele pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante um telefonema nesta quinta-feira (17).
“O reconhecimento do direito aos Estados e municípios do partilhamento das multas da repatriação pelo presidente da República é um gesto e tanto. Evita uma disputa judicial entre União, Estados e municípios, como alternativa. Afinal, a Constituição Federal no artigo 160 é muito clara do direito à partilha da multa da repatriação pela regra do fundo de participação”, disse Wellington Dias.
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