2 de fevereiro de 2018

Noticia: Segurança Pública: PL do Dep. Samuel Malafaia é sancionada; saiba mais e participe!

Programa, de autoria do deputado estadual Samuel Malafaia, foi criado para estimular empresas a contribuir com a Segurança Pública. Os doadores vão poder divulgar livremente, com fins promocionais, que apoiam essa iniciativa
Com mais da metade da frota da Polícia Militar parada em novembro do ano passado, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou neste mês de janeiro o programa “Empresa Amiga da Segurança”.

A ideia foi desenvolvida no gabinete do deputado Samuel Malafaia (DEM), autor do Projeto de Lei, para estimular contribuições da iniciativa privada, e a aprovação da Assembleia, com emendas, veio em dezembro.

“Os profissionais da Segurança Pública estão sem condições básicas de trabalho, chegando ao ponto de não haver registro de ocorrência nas delegacias por falta de papel para impressão. Para tentar minimizar esses problemas, todos os setores da sociedade podem unir-se para auxiliar na manutenção da estrutura das nossas unidades de segurança pública. A ideia de solidariedade que visa o presente projeto é uma importante forma de cooperação para auxiliar na melhoria das condições de trabalho dos profissionais da segurança do Estado do Rio de Janeiro”, justificou o deputado no texto do Projeto de Lei.

Uma das modificações feitas pelos deputados acabou vetada pelo governador: o texto final previa que os recursos das doações teriam que ser integralmente destinados à Secretaria de Estado de Segurança.

Só que, segundo o governo, isso excluiria do programa o Corpo de Bombeiros e os presídios, por exemplo, que estão, respectivamente, nas pastas de Defesa Civil e Administração Penitenciária.

Amigos da Segurança

Os doadores vão poder alardear aos quatro ventos que são “amigos da segurança”. Mas a propaganda tem limite: nada de usar prédios públicos estaduais.
Fonte: Extra

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